Agência Câmara 12/7/2007

Fátima Bezerra defende maior participação da mulher na política

8/3/2008 – 16h00

FÁTIMA BEZERRA

Professora e Deputada Federal

Hoje é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Na quarta feira, dia 5, o governo federal lançou o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O plano contêm seis novas diretrizes para o período 2008-2011, entre as quais, aumentar a participação política das mulheres nos espaços de poder e de decisão; promover uma cultura, comunicação e mídias não discriminatórias; igualdade no mundo do trabalho; combate à violência e direitos sexuais e reprodutivos.

As ações se baseiam nos princípios de igualdade e respeito à diversidade, eqüidade, autonomia das mulheres, estado laico, universalidade das políticas, justiça social, transparência dos atos públicos e participação e controle social.

Neste dia refletiremos sobre o estatuto da mulher no século XXI. Queremos avaliar os avanços na luta pela emancipação e reafirmar nossas reivindicações junto aos poderes públicos. Serão priorizados: a violência doméstica e familiar e a insuficiente presença das mulheres no espaço público.

Medo, vergonha e falta de confiança na resposta da Justiça são alguns motivos que levam mulheres vítimas de violência doméstica a não denunciar os agressores. A sociedade deve abraçar a luta contra as diversas formas de violência que vitimam as mulheres: violência física, psicológica, moral, sexual, institucional e patrimonial. É preciso apoiar as mulheres para que não se deixem intimidar e denunciem as situações de violência, seja em casa, no trabalho ou nos espaços públicos.

As estatísticas da violência contra a mulher em nosso país não são confiáveis. Muitas mulheres ainda se negam a formalizar a denúncia, de modo que, embora chocantes, os números estão subestimados: a cada 15 segundos uma mulher é espancada por seu companheiro; por ano são registrados 15 mil estupros e meio milhão de mulheres são vítimas de abortos clandestinos.

A violência doméstica é uma afronta aos direitos humanos. Uma vida sem violência é o primeiro passo para a construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna. Quanto mais discutirmos a violência, quanto mais a trouxermos para a esfera pública, mais estaremos construindo as condições para as mulheres viverem em paz, sendo respeitadas, no recesso dos lares, no mercado de trabalho, na política.

Este ano teremos eleições para prefeitos/as e vereadores/as em todo o país. Um momento adequado para refletir sobre a presença e atuação da mulher na esfera pública. Seguiremos na luta para que a reforma assegure ao menos: financiamento público de campanha; fidelidade partidária; listas pré-ordenadas por gênero; participação das mulheres nas instâncias de direção dos partidos políticos.

Nossa presença na política partidária e nos espaços de poder é insatisfatória. Na Câmara Federal, dos 513 parlamentares somos apenas 46, e 10 entre os 81 senadores. Somos 52% da população e estamos sub-representadas nas esferas do poder. Persiste um déficit de gênero na democracia brasileira, que se expressa na baixa atuação política das mulheres. A criação das cotas não foi capaz de alterar o nível de participação das mulheres na esfera pública.

Portanto, mais do que um slogan, “O Lugar das Mulheres é na Política” é a agenda das mulheres no século XXI. O objetivo é que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sejam ocupados também pelas mulheres. A política é o campo privilegiado de luta contra as desigualdades e discriminações.

28/7/2007 - 14h26

LEONARDO SODRÉ

Jornalista (leosodre1@yahoo.com.br)

A última vaia que eu dei foi em Eduardo Alexandre de Amorim Garcia (Dunga), quando a gente tinha cerca de 12 anos e jogávamos no mesmo time de futebol num terreno baldio que tinha ao lado da minha casa, no Tirol. Vaiei Dunga porque ele era um excelente goleiro e levou um frango de um chute fraquíssimo de João Porfírio da Trindade Júnior, o Juninho. Talvez porque Juninho fosse o dono da bola.

Depois, disso perdi o gosto pela vaia. Sempre achei chulo vaiar, ficar de boca aberto e fazer o que todo mundo estava fazendo. Nem o antipático ABC eu vaiei. Gosto mesmo é de aplaudir e por isso o artista plástico Franklin Serrão vive dizendo que eu sou um “xeleleu”, um puxador de saco. Mesmo assim, vivo aplaudindo o pintador de índios de pintos operados e melados com creme contra assaduras.

Nos últimos dias ando emocionado. Emocionei-me com a vaia que Lula da Silva levou na abertura do Pan-Americano. Nunca imaginei que uma vaia iria me emocionar tanto. Logo eu, que nunca gostei disso. Mas, a de Lula foi histórica, fantástica e emocionante. Uma vaia de 90 mil brasileiros, repetida três vezes, que deu gosto, que provocou lágrimas. Uma vaia patriótica, daquelas que faz a gente colocar a mão no coração, como se cantasse o Hino Nacional.

Fiquei com vontade de ver mais vaiar Lula, já que não conseguimos fazer com que aquele homem, travestido de presidente da maior nação da América Latina, compreender que o seu projeto de poder poderá levar o País a uma situação terrível. Que o dinheiro não é tudo e que o bem que ele poderia fazer está implícito ao seu cargo. Que ele foi eleito para fazer a Nação feliz e próspera e não para dirigir um grupo que somente amealha dinheiro.

Cheguei à conclusão de que vaiar é bom, faz bem ao coração e a alma. Vaiar evita estresse, infarto do miocárdio, diz aquele homem que ele não compreendeu ainda o que o Brasil espera dele. Vaiar é bom porque faz com que ele note que não é o dono absoluto da verdade e que suas eternas gafes são anotadas e difundidas por todos os recantos do Brasil pensante. Vaiar é bom. É bom demais!

23/7/2007 - 18h07

Lúcio ROMERO MARINHO Pereira

Promotor de Justiça

Realizando o acesso diário ao site do credenciado jornalista Pedro Carlos, deparamo-nos com uma foto de jovens em uma reunião macabra, todos de arma em punho.

Passamos a nos questionar: faltou o quê? Segurança pública, pois as armas estão nas mãos dos jovens. Políticas públicas de acesso a serviços de cidadania, porque eles na realidade deveriam estar com canetas, livros e cadernos. Família, haja vista que os pais dos respectivos adolescentes, se os possuírem, despreocupam-se onde estão naquele momento, e quais serão os seus rumos daquele ponto em diante.

A segurança pública, em nosso município e região, é uma lástima. Policiais sem preparo e nenhum tipo de acompanhamento adequado, seja psicológico, seja técnico. Carência de logística, privando o acesso a armas, viaturas e equipamentos minimamente aptos, para fazerem frente ao crime organizado. Enfim, o que temos é uma polícia, seja a ostensiva, seja a investigativa, apagando incêndios com conta-gotas.

Um município que gasta milhões em praças, tem colégios aos cacos, uma política de desporto duvidosa e uma saúde arruinada.

Estes jovens, e prefiro dizer que são jovens, do que marginais, tem uma necessidade de sair da invisibilidade social, da falta de educação, da falta de emprego, da falta de perspectiva, aceitando prontamente a convocação do tráfico, para ser, ao invés de gerentes de lojas, “frente de boca de fumo”, de balconista, “aviões”, de cidadãos, marginais.

Precisamos da criação de um novo Batalhão, do aparelhamento das Polícias Civil e Militar, do treinamento para os policiais que hoje não entendem como podem trabalhar que não seja ferindo diariamente os direitos humanos, ínsito a todos, até aquele que transgridem a lei, da criação de novas vagas no sistema carcerário.

Precisamos lembrar, quando da votação do orçamento geral do município, de que a segurança pública não é só caso de polícia, mas de política pública também.

18/7/2007 - 13h03

WIRTON PEIXOTO COSTA

Funcionário público federal

O Pan do Brasil está sendo um evento emocionante, grandioso e inesquecível. Grandes virtudes dos brasileiros estão à prova e estamos mostrando que somos capazes. Atletas brasileiros cada vez melhores são vistos disputando quase que de igual para igual com norte-americanos, cubanos e de outras nações que, à exceção da primeira, têm de longe condições bem inferiores às nossas. Apesar de tudo, os esforços de nossos atletas têm poucos incentivos por parte do Estado Brasileiro, que como sempre, nesta e em todas as áreas, os que estão à frente das instituições públicas parecem esquecer que eles têm a obrigação administrar bem nosso país para que todos tenham boas condições de vida.

No quesito organização, apesar de todas as dificuldades, também estamos mostrando competência. Obras estruturantes foram feitas em tempo recorde no Rio de Janeiro, incluindo a Vila Olímpica, o estádio João Havelange e várias arenas esportivas para os diversos esportes aqui praticados, o que nos dá a certeza óbvia de que os problemas de falta de moradia, de lazer, de praças esportivas e todos os outros são resultados de inoperância e má intenção dos maus políticos que se perpetuam no poder.

O incrível e desafiador problema de violência carioca também dá mostras que falta seriedade dos governantes. Câmeras de vigilância espalhadas por toda a cidade e policiais treinados especialmente para os jogos panamericanos, entre outras ações capitaneadas pela iniciativa privada, mostram mais uma vez que os recursos plantados e colhidos pelo nosso imenso e rico país são injustamente deslocados para os bolsos de meia dúzia de políticos que usam irmãos para ter facilidades em licitações, que conseguem comprar gado a preço de banana e vender a preço de ouro, que tiveram a indecência de afirmar que a corrupção no Brasil é culpa da imprensa, que descobre as falcatruas.

Para coroar as maravilhas do Rio, parabenizamos o Comitê Olímpico Brasileiro pela magistral abertura dos jogos panamericanos 2007. Uma belíssima exibição de nossa genialidade e hospitalidade. Aquela festa mostrou ainda que o brasileiro pode parecer calmo mas ingênuo ele não é. Por mais constrangedor que possa ter parecido a expressão popular ao vaiar excessivamente o presidente Lula, esta atitude mostra a insatisfação não só do povo carioca, mas de todos os brasileiros, ao oceano de corrupção que se tornou o desgoverno atual. Espero que os políticos reflitam esta atitude e não diminuam jamais o poder do povo. Para eles não há medalhas.

Estas vaias foram um protesto ao aumento dobrado do salário dos políticos, à perda do poder aquisitivo dos funcionários públicos, à corrupção da justiça brasileira que esconde os desmandos da classe governamental, entre outros que para não tirar o brilho de nossa festa não mais citarei.

Por fim espero que o presidente Lula não pense em retaliar nem fique com mágoas do Rio de Janeiro pelo constrangimento, cujo único responsável é ele mesmo, que não faça o que fez com o campeão panamericano, o lutador Diogo Silva, que recebia auxílio do Governo Federal e sem nenhuma explicação parou de receber. Que enxergue que aquelas sonoras e justas vaias contam com gritos de brasileiros de todas as cidades do Brasil, que sentem-se traídos pelo nosso líder por tudo que ele não fez e pelos desmandos de sua administração. Que ele aprenda que está naquele lugar para fazer o melhor pelo país inteiro e que nós que estamos de fora temos a obrigação de apontar os erros e o direito de nos indignarmos. Para o povo e para o Comitê Olímpico Brasileiro, medalha de ouro e aplausos, para o presidente Lula e os maus políticos, devido à nossa educação e serenidade, apenas vaias.

30/6/2007 - 23h45

JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR

Juiz de Direito e professor universitário

Várias mudanças já foram propostas com o objetivo de tentar aproximar o Judiciário do cidadão, podendo-se citar as seguintes: a) diminuição ou supressão de custas; b) concepção de instrumentos para a defesa de direitos difusos, individuais homogêneos e coletivos; c) criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (informados pelos princípios da gratuidade, da oralidade, da simplicidade, informalidade, celeridade e da equidade nas decisões, sempre que possível tentando a conciliação) e d) promoção das formas alternativas de solução dos conflitos (mediação, conciliação, arbitragem, comissões de conciliação prévia).

Não basta sabermos que o Estado chamou para si a capacidade de acabar com os conflitos que ocorrem no seio da sociedade, é preciso algo mais. Dentro desse contexto, é preciso observar que essa atribuição que o Estado passou a ter também lhe trouxe deveres. Um desses deveres é que a prestação jurisdicional seja efetiva, através de um processo válido, justo e eficaz. Nesse âmbito de idéias é preciso analisar quais são os pontos que podem se tornar um obstáculo a essa prestação de maneira efetiva. Esses pontos são: 1) custo de admissão ao processo; 2) racionalização e simplificação dos procedimentos ; 3) decisão justa; 4) decisão útil.  

Acesso à justiça é acesso à uma ordem jurídica justa. Não obtém justiça aquele que não consegue sequer a análise de suas pretensões pelo Poder Judiciário e também quem recebe soluções atrasadas ou mal formuladas para suas pretensões, ou soluções que não lhe melhorem efetivamente a vida em relação ao bem pretendido. Só tem acesso à ordem jurídica justa quem recebe justiça. E receber justiça significa ser admitido em juízo, poder participar, contar com a participação adequada do juiz e, ao fim, receber um provimento jurisdicional consentâneo com os valores da sociedade e que proteja o seu direito em específico.  

O acesso à justiça é bem mais do que o ingresso no processo e aos meios que ele oferece. As tradicionais limitações ao ingresso na justiça, jurídicas ou de fato (econômicos, sociais) são óbices graves à construção dos objetivos processuais e, do ponto de vista da potencial clientela do Poder Judiciário, constituem para cada qual um fator de decepções ante esperanças frustradas e insatisfações que se perpetuam; para a sociedade, ela impedem a realização de práticas pacificadoras destinadas ao estabelecimento de clima harmonioso entre os seus membros; para o Estado, é fator de desgaste de sua própria legitimidade e da dos seus institutos e do seu ordenamento jurídico .  

A falta de acesso não permite ao cidadão liberar-se do peso da insatisfação que foi trazido pelo conflito, obrigando ao mesmo aceitar, muitas vezes "calado", o que fez o mais astuto ou o mais forte. Diga-se, que isso faz com que o cidadão se sinta desprotegido, desamparado pelo Estado, o qual, na sociedade de massa, funciona até mesmo como símbolo da autoridade procurada pelo cidadão comum. Essa situação é geradora de infelicidade pessoal e, num plano coletivo, é fonte propícia à desestabilização social.  

Dessa constatação surgiu a idéia do acesso à justiça, ou seja, de uma justiça efetiva e transformadora, que atue no plano concreto da realidade social da vida dos cidadãos que se socorrem do Judiciário e buscam resgatar a dignidade da pessoa humana, restaurando-lhe o estado fisiológico do direito. Assim, com a superação dos pontos sensíveis, poderemos ter um processo efetivo, justo e eficaz e, tecnicamente, podemos falar em acesso à justiça.  

É preciso aproximar o Judiciário do cidadão. Hoje, o cidadão comum vê a Justiça de longe. A Justiça para ele é complexa, burocrática, demorada, ela o assusta e afasta. Na realidade esse desafio só vai ser superado quando o principal agente desse Poder, o Juiz se tocar que ele é um cidadão comum e assim tem que agir, retirando aquela idéia de que o mesmo é um Deus e por isso olha de cima pra baixo as pessoas. O juiz é um servidor do povo e como tal deve está sempre a sua disposição, evitando usar uma linguagem difícil, que até mesmo os estudiosos não entendem.  

A sentença que o Juiz emite não é sua, é das partes e para as partes, logo, deve ser simples e objetiva, ou seja, de uma forma que possa ser efetivamente compreendida por todos e quando emitida oralmente até mesmo uma pessoa pouco aculturada possa entender e não perguntar ao seu advogado quem ganhou. Isso é demais quando se vive em um Estado Democrático de Direito e na qual os valores de sua Constituição devem ser assegurados pelo Poder Judiciário, dentre eles, o direito a uma tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva, contudo, de nada adianta se essa não for compreendida pelo cidadão, inclusive o mais simples, que pelo destino já deveria ter um tratamento especial.  

E mais para finalizar o Juiz deve sempre atender aos cidadãos quando procurado, nem que seja para lhe dizer que não pode se manifestar oralmente, sob pena de pré-julgamento, mas o que é inadmissível é que esse servidor deixe de atender as vezes um pobre coitado que tão-somente que ter acesso a Justiça e tem medo justamente por essa posição arredia de alguns Juízes, que com todo respeito, devem se lembrar que são verdadeiramente empregados do povo.

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