2/7/2008 – 18h00

O motorista da deputada federal Sandra Rosado (PSB), Raimundo Nonato Franco da Silva, teve o seu depoimento à Justiça Federal de Mossoró adiado. Ele seria ouvido na tarde de hoje, porém a ausência do procurador da República, Fernando Braga Damasceno, acabou fazendo com que a oitiva não fosse realizada.

Nonato será ouvido na qualidade de réu no processo que a Justiça Federal de Mato Grosso mantém contra ele e o ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB) por suposto envolvimento na Máfia dos Sanguessugas. Pela conta de Nonato teriam passado dezenas de milhares de reais, supostamente pagos pela família Vedoin, apontada pelo Ministério Público Federal do Mato Grosso como responsável por todo o esquema de corrupção que envolveria deputados federais, ex-deputados, assessores e laranjas.

Nonato está sendo responsabilizado criminalmente porque por sua conta passaram recursos que seriam supostamente desviado da compra de ambulâncias e medicamentos destinados por Laíre a prefeituras do interior do Rio Grande do Norte e fundações ligadas a ele e a aliados políticos.

Uma nova data deve ser marcada pela Justiça Federal de Mossoró para o depoimento, que depois de concretizado será remetido para a Justiça Federal de Mato Grosso, aonde o processo corre.

8/1/2008 – 13h45

A Justiça Federal recebeu a denúncia contra sete dos 23 nomes envolvidos pelo Ministério Público Federal na investigação sobre a construção da ponte Forte-Redinha, em Natal. A decisão do juiz federal Edílson Nobre, titular da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, exclui do processo a governadora Wilma de Faria, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) e o secretário de Infra-estrutura do Estado, Adalberto Pessoa, dentre outras pessoas.

Edílson Nobre não encontrou indícios suficientes nas investigações do MPF que pudessem incriminar a governadora Wilma Maria de Faria, o ex-secretário estadual de Infra-Estrutura Gustavo Henrique Lima de Carvalho, o atual secretário de Infra-Estrutura Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho, o então secretário da Comissão de Licitação, Alexandre Pinto Varella, e os empresários Maurício de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão, Vanderlei de Natale, Celso Luiz Moscardi e José Luiz Torres Rossetti, do consórcio Construbase/Queiroz Galvão, e Tunehiro Uono e Ruy Nobhiro Oyamada, da Outec Engenharia.

No entanto, o juiz entende que a denúncia é consistente contra o secretário adjunto de Infra-estrutura, Ulisses Bezerra Filho e os integrantes da comissão de licitação do processo da ponte, Kilva Vankilva Leite de Freitas, Victor José Macedo Dantas, Damião Rodrigues Pita, Francisco Antônio Cordeiro Campos, Welbert Marinho Accioly e Carlos Cabral Freitas Macedo. As empresas Queiroz Galvão S/A, Construbase Engenharia Ltda e Outec – Engenharia de Projetos Ltda também estão incluídas como réus.

Com essa decisão, o Juiz Federal admitiu o processamento da ação, que terá continuidade com a citação das partes para apresentarem contestação, seguindo-se à produção de provas. Mesmo em relação às pessoas que foram mantidas na ação, o magistrado Edílson Nobre observa que ninguém ainda pode ser considerado responsável antes do julgamento de mérito.

“Aos membros da comissão de licitação são imputadas condutas, como, por exemplo, a ausência de limitação dos preços unitários e de composição dos preços de projeto básico, além da aprovação do projeto básico com baixo grau de detalhamento, que, em tese, poderiam ensejar o alegado superfaturamento da obra”, escreveu o magistrado Federal na decisão. Ele ponderou, no entanto, que receber a denúncia não implica em condenar os réus. “Dessa forma, sem pretender ingressar no mérito, até porque incabível nesse exame inicial, mas vislumbrando um liame entre a conduta da Comissão de Licitação e eventual sobrepreço da obra de edificação da Ponte Newton Navarro, entendo que a ação deve ser recebida em relação aos membros da comissão de licitação, até que, ao final, seja apurada a efetiva responsabilidade destes”, analisou o Juiz Edílson Nobre.

No caso do secretário adjunto de Infra-Estrutura Ulisses Bezerra, o magistrado avaliou que “só o fato de autorizar mudanças qualitativas na edificação da ponte, com aumento de custo acima de 25%, não implica na prática de ato de improbidade. Contudo, o Ministério Público Federal alega, fulcrado em relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União, que alguns itens do citado termo aditivo teriam apresentado sobrepreço. Dessa forma, existe, em tese, um liame entre a conduta imputada a Ulisses Bezerra Filho e o alegado superfaturamento da obra”.

Nessa nova decisão o magistrado ratifica a exclusão da governadora Wilma de Faria como ré no processo que trata da denúncia de ilegalidade na licitação e contratação da ponte Forte-Redinha. Inclusive, o entendimento do Tribunal Regional Federal, em recente análise de recurso, sobre a governadora Wilma de Faria não foi de incluí-la como ré no processo, mas de ouvi-la no caso em questão. “Não foi descrito pelo autor (Ministério Público) qualquer ato de improbidade imputado à demandada”, escreveu o Juiz Edílson Nobre nessa nova decisão.

28/12/2007 - 13h00

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) acaba de anunciar que está dando entrada em mais dezesseis ações cíveis e criminais contra o ex-governador Fernando Freire (PMDB). A maioria, segundo a assessoria de comunicação do órgão, tem a ver com o "Caso Gafanhotos", um suposto esquema de desvio de dinheiro público que usava o pagamento de gratificações a servidores fantasmas.

As ações estão sendo protocoladas nas varas criminais e cíveis de Natal e terão, além de Fernando Freire, vários outros indiciados. Uma das pessoas que aparece em boa parte das ações é a assessora direta de Freire, Socorro Dias, supostamente encarregada de ser a distribuidora do dinheiro desviado.

As novas ações começaram a serem enviadas ontem à Justiça e deverão ser concluídas hoje à tarde. Freire é suspeito, dentre outros crimes, de peculato e corrupção passiva.

COMO FUNCIONAVA – Segundo as ações do MP, Fernando Freire teria sido beneficiado com o recebimento de dinheiro de gratificações que deveriam ser pagas a servidores estaduais. Esses recursos seriam utilizados por Socorro Dias para pagar despesas pessoais e empregados na casa dele e de um filho seu. As denúncias são oriundas do período em que Freire era vice-governador do hoje presidente do Senado, Garibaldi Filho (PMDB) e também de quando foi governador do Estado, entre abril e dezembro de 2002.

No dia seis deste mês, Fernando Freire chegou a ser preso quando estava em Brasília. O juiz Ivanaldo Bezerra decretou a sua prisão para garantir a sua presença nos interrogatórios de outros processo do Caso Gafanhotos.

Pedro Carlos 10/12/2007

Heloísa Helena fala ao programa do Ministério Público na TCM

10/12/2007 – 23h00

A ex-senadora Heloísa Helena (P-Sol) terminou há pouco a palestra a respeito de encerramento do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) lançado esta noite em Mossoró. Ela falou sobre ética na política e disse ter aprendido em Brasília três lições que servem para todo e qualquer cidadão brasileiro. Uma delas é que não há a menor possibilidade de alguém enriquecer honestamente através da política.

“Eu aprendi três grandes lições. Não há como enriquecer de modo honesto pela política. Os salários pagos não garantem uma vida de rico a ninguém. Já fiz e refiz todos esses cálculos e tenho a mais absoluta certeza do que estou dizendo. A segunda lição é que o poder não muda as pessoas, ele as revela. Por último, eu entendo que as instâncias políticas são corruptas de forma diretamente proporcional aos mecanismos de controle. Quanto mais se controlar o dinheiro público menor será o índice de corrupção”, enumerou.

Heloísa Helena cobrou de toda a sociedade brasileira uma postura de combate à corrupção e a participação na luta em favor do fim desse tipo de prática. “Muitas vezes as pessoas fazem como se não fossem com elas. Mas é sim. São os mais pobres que mais pagam impostos no Brasil, porque em produtos de necessidades básicas o governo cobra tarifas altíssimas”, criticou.

Ela acredita que se não houver um movimento integrado da sociedade, como o Marcco o que está aí ainda tende a se perpetuar. Heloísa Helena considera que o Brasil não é um país civilizado porque continua vivenciando no seu dia-a-dia imagens catastróficas como a prostituição infantil e o recrutamento de crianças pelo narcotráfico.

A ex-senadora disse se sentir feliz por ver uma cidade como Mossoró encabeçar um movimento como o Marcco. No seu entendimento, um município do tamanho do daqui não poderia deixar de ter uma iniciativa como essa.

Agência Brasil

Cássio Cunha Lima foi condenado por uso irregular de jornal na PB

10/12/2007 – 17h00

Laíre Rosado está entre os investigados por corrupção em Mossoró

9/12/2007 – 20h00

Hoje, 9 de dezembro, é o Dia Internacional de Combate à Corrupção, uma data que tem um significado todo especial para o Brasil, que está entre os vinte países mais corruptos do mundo. O esforço concentrado de inúmeros organismos ligados aos três poderes tenta diminuir as estatísticas que apontam a corrupção como uma espécie de “mal do século” brasileiro. Em homenagem à data, este jornal on line cria a partir de hoje uma página especial direcionada somente à corrupção. E não é para menos: no Rio Grande do Norte não faltam casos nem personagens denunciados por corrupção.

Ex-governador Fernando Freire: envolvido no 'Caso Gafanhotos'

Um levantamento feito pelo Pedro Carlos.com mostra que não são poucos os políticos envolvidos ou pelo menos investigados. Em nível de Mossoró, encabeçam a lista o ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB), todos os vereadores – até aqui o Ministério Público não anunciou aqueles que são investigados e os que não são, colocando todos no mesmo nível –, além da prefeitura como instituição. Em nível estadual, a governadora Wilma de Faria (PSB), vários secretários de estado, o ex-governador Fernando Freire, dentre outros também são investigados.

Laíre responde a dois processos por suposto envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, esquema de corrupção que desviou dinheiro do Ministério da Saúde. Em Mato Grosso, Laíre responde por envolvimento no processo de compra de ambulâncias superfaturadas. O ex-deputado, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, alocaria recursos a partir de emendas parlamentares e em troca receberia propina, seja a partir de depósito em sua própria conta ou na conta de gente ligada a ele.

Em um outro processo, Laíre responde por improbidade. Neste, que tramita em Mossoró, o ex-deputado já teve os bens indisponibilizados e as contas bloqueadas. A investigação aponta suposto uso da Fundação Vingt Rosado e da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) para o desvio de recursos. Além de Laíre, outras quinze pessoas foram vítimas da mesma sentença, dentre elas o vereador natalense Adão Eridan e o ex-presidente da Fundação Vingt Rosado e ex-genro de Laíre, empresário Francisco Andrade.

Fábio Faustino 11/8/2007

Câmara Municipal de Mossoró é investigada pelo Ministério Público estadual

CÂMARA – A Câmara Municipal de Mossoró é alvo da operação chamada Sal Grosso, capitaneada pelo Ministério Público. O trabalho do promotor Eduardo Medeiros busca elementos de suposto desvio de recursos públicos a partir de fraude em licitações, pagamentos indevidos, enriquecimento ilícito e corrupção passiva.

Em entrevista a imprensa, recentemente, Eduardo Medeiros contou que havia encontrado durante a operação deflagrada no dia 14 de novembro documentos comprometedores que davam conta de supostos pagamentos de diárias aos parlamentares sem que as viagens tivessem acontecido. Ao mesmo tempo, o Ministério Público também investiga supostos empréstimos feitos para pessoas que não servidoras da Câmara.

Robson Carvalho

Palácio da Resistência, sede da prefeitura, que é investigada por contratação exagerada de cargos comissionados

PREFEITURA – A Prefeitura de Mossoró é investigada por supostas contratações irregulares na folha de pagamento. O número de cargos comissionados seria exagerado, indo de encontro à legislação que exige um limite para a contratação de pessoal não concursado.

O Ministério Público vem tendo a colaboração da prefeitura na sua investigação e até aqui não abriu nenhum procedimento além da investigação.

Fábio Faustino 28/9/2007

Wilma de Faria está entre os denunciados por suposto superfaturamento da Ponte de Todos

ESTADUAL – O Ministério Público Federal investiga o Governo Wilma por suposto superfaturamento nas obras da Ponte de Todos Newton Navarro, em Natal. O Ministério Público Estadual ajuizou 14 ações cíveis e 10 criminais contra o ex-governador Fernando Freire, que semana passada chegou a ser preso por não comparecer a audiências de instrução.

PÁGINA – A página especial do noticiário sobre denúncias e investigações de corrupção terá também tudo o que foi divulgado até hoje sobre essa área neste jornal on line. Será uma oportunidade do leitor ter a mão, sempre que preciso e com agilidade, todas as informações que dizem respeito aos casos de suspeitas levantados pelo Ministério Público Estadual e Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e alguns outros organismos. Ao mesmo tempo, este jornal on line assume o compromisso de não ser sectário na página especial, dando sempre a oportunidade de quem for denunciado se explicar. Este jornal on line entende que o papel de julgamento cabe ao judiciário.

9/12/2007 – 19h30

Mossoró será a única cidade do interior do Brasil a sediar um evento direcionado às comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Envolvidos neste evento, que acontece a partir das 19h30, no Hotel Villa Oeste, organismos fiscalizatórios como a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal, Ministério Público estadual, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polícia Federal, dentre outros. A ex-senadora Heloísa Helena será a palestrante da noite.

O evento promovido por estes organismos também terá o lançamento do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO). Esta associação tem o objetivo de criar uma sistemática de investigação sobre casos envolvendo desvio de recursos públicos.

O subcoordenador da CGU no Estado, Carlos José Cavalcanti, explica que a idéia é unir forças. "Com o Marcco vamos nos unir para abrir frentes de investigação em torno de tudo aquilo que disser respeito a malversação do dinheiro público. Nosso objetivo é colaborar com a moralização da administração pública", argumentou.

Correio da Tarde

Fernando Freire tentar tirar o braço da seringa culpando servidores

8/12/2007 – 11h00

A defesa do ex-governador Fernando Freire (PMDB) já adotou a estratégia que vai usar para tentar livrá-lo da acusação de apropriação de recursos públicos do Governo do Estado. A tática agora é transferir a responsabilidade para os servidores envolvidos no caso.

Ouvido ontem no final da tarde por este jornal on line, o advogado Fábio Hollanda, que faz a defesa do ex-governador disse que Fernando Freire é inocente de todas as acusações feitas pelo Ministério Público porque não há provas contra ele. "Todas as peças do Ministério Público são passíveis de questionamento", argumentou.

O chamado "Caso Gafanhotos" rendeu ao ex-governador 14 processos cíveis e 10 criminais, todos tramitando em Natal. No entendimento dos promotores, Fernando Freire teria sido beneficiado com o dinheiro de gratificações "fantasmas" para servidores públicos inexistentes. Além dele, vários outros servidores foram indiciados, dentre eles a sua assessora pessoa Maria do Socorro Dias.

Outra tática da defesa será jogar a responsabilidade para os servidores envolvidos. "O governador não tem condições de acompanhar todos pagamentos de servidores. Nem aqui nem em uma prefeitura pequena. Não tem como responsabilizá-lo pela conduta de todos os mais de 100 mil trabalhadores do Estado", argumentou o advogado, que tem três dias úteis para entregar a defesa por escrito.

Fábio Holanda disse que o prazo provavelmente será utilizado até o máximo, portanto as defesas serão protocoladas na quarta-feira da semana que vem.

7/12/2007 – 15h45

O ex-governador Fernando Freire acaba de ser liberado do Fórum Miguel Seabra, em Natal, pelo juiz da 8ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra. Ele falou rapidamente com a imprensa e alegou inocência em todas as acusações que lhe são imputadas.

"Eu não tinha como saber quem recebia ou não as gratificações dos governos. Não há como um vice-governador ou governador conhecer todos os funcionários do Estado", argumentou.

Freire aproveitou o contato com a imprensa para anunciar que será candidato a vereador pelo PMDB em Natal. "Eu havia desistido da vida pública, mas agora voltei atrás. Serei candidato a vereador para ouvir do povo a minha absolvição", garantiu.

Fernando Freire se negou a responder às perguntas dos magistrados e disse ter feito isso para apresentar uma defesa mais bem embasada. "Antes do prazo estabelecido pela Justiça eu prestarei os esclarecimentos", garantiu. Ele tem até quarta-feira da semana que vem para enviar a sua defesa por escrito.

A revogação da prisão de Fernando Freire foi feita pelo próprio juiz que mandou prendê-lo já que a detenção teve o objetivo de garantir o seu depoimento à Justiça, o que já aconteceu durante o dia de hoje.

7/12/2007 – 14h30

O ex-governador Fernando Freire (PMDB) deve ser liberado a qualquer momento pela Justiça. Ele está concluindo o seu depoimento ao juízo da 8ª Vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra. A exemplo do que fez na presença de outros três juízes, Freire mantém-se em silêncio e se resguarda ao direito de apresentar a sua defesa por escrito.

O prazo legal estabelecido pelos quatro juízes aos quais Fernando Freire se apresentou é de três dias úteis, portanto ele terá até quarta-feira para argumentar sobre as acusações feitas contra ele pelo Ministério Público. O MP denunciou Fernando Freire à Justiça pela prática de peculato (levar vantagem de cargo público), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção ativa.

Nesta sexta-feira, ele esteve nas 4ª, 5ª, 6ª e 8ª varas criminais de Natal, aonde tramitam as várias ações do ‘Caso Gafanhotos’. Fernando Freire responde, ao todo, a 14 ações cíveis e 10 criminais pela participação no esquema que desvia dinheiro público a partir de gratificações para servidores considerados fantasmas.

A prisão de Fernando Freire se deu na quarta-feira. Ele foi detido porque vinha se negando a participar das audiências de instrução. Ao mesmo tempo, tentava nas instâncias superiores suspender o processo. Ele conseguiu em algumas varas, mas não em outras. E foi justamente na 8ª Vara Criminal de onde saiu a decisão da prisão de Fernando Freire, assinada pelo juiz Ivanaldo Bezerra.

5/12/2007 – 19h00

As investigações do Ministério Público em torno do ex-governador Fernando Freire no "Caso dos Gafanhotos", acusam-no de ter forjado pagamentos de gratificações indevidas direto para o seu bolso. Ao todo, Freire teria recebido R$ 346.024,02 através de um esquema de pagamentos através de cheques-salários.

Na denúncia apresentada à Justiça, os promotores do patrimônio público do Rio Grande do Norte dizem ter descoberto que quando era vice-governador e depois quando foi governador do Estado, Fernando Freire forjou os pagamentos de gratificações a servidores ligados a ele sem que essas pessoas soubessem do fato.

Durante as investigações, o MP descobriu que das cerca de 40 pessoas que foram colocadas como "laranjas" no processo, várias eram empregadas da residência de Fernando Freire, do seu filho, Fernando Freire Júnior e da funcionária e chefe de gabinete da vice-governadoria, Maria do Socorro Dias de Oliveira, que seria a responsável pela operacionalização de todo o esquema.

Os pagamentos em cheques-salários eram todos eles recebidos pelos motoristas José Maria Elói e Antônio Paulino Campelo, ambos que trabalhavam na vice-governadoria com Fernando Freire. Na agência do Banco do Brasil da Governadoria, em Natal, o gerente Narciso Nunes Queiroz Júnior, autorizava os pagamentos e escrevia no verso a sigla "FF" ou o "F. Freire", numa clara alusão ao ex-governador. O numerário era entregue a Maria do Socorro Dias, que, segundo o MP, fazia o seguinte: "De posse dos valores sacados pelos motoristas JOSÉ MARIA ELÓI e ANTÔNIO PAULINO CAMPELO, a denunciada MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA utilizava o numerário respectivo para efetuar pagamentos de despesas pessoais do denunciado FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE, tais como o pagamento de salários dos empregados domésticos de sua residência e de familiares seus, bem como repassava-lhe quantias em espécie", diz a denúncia.

Na apuração que fez em torno do caso, o Ministério Público ouviu praticamente todas as 40 pessoas que constavam na lista de recebedores dessas gratificações. De várias obteve a negativa de recebimento desses recursos. Para piorar ainda mais a situação de Fernando Freire, mais da metade disse nunca ter trabalhado para o Governo do Estado.

O MP denunciou Fernando Freire, Maria do Socorro Dias de Oliveira e Narciso Nunes Queiroz Júnior por vários crimes, dentre eles peculato (uso de cargo público em favor próprio ou de terceiros), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

5/12/2007 – 14h30

O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, foi preso hoje pela manhã em um hotel da Asa Sul de Brasília a mando do juiz da 8ª Vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra. O motivo da prisão foi o não-comparecimento a várias audiências de instrução no processo movido pelo Ministério Público contra ele por envolvimento do chamado "Caso Gafanhotos". A informação está circulando em primeira mão no Correio da Tarde, jornal vespertino com circulação em Natal e Mossoró (clique aqui).

Freire foi comunicado da prisão pelo procurador geral de Justiça, José Augusto Peres, que participou pessoalmente da ação que o deteve agora pela manhã. Fernando foi levado para o fórum do Plano Piloto, e agora aguardará detido para ser trazido ao Estado por um delegado designado especialmente para a escolta. Ele ficará no quartel geral da PM do Rio Grande do Norte enquanto não for ouvido pelo juiz.

Esse tipo de ação é comum quando a parte ou testemunha do processo tenta de alguma forma atrasá-lo.

Na decisão de hoje, o juiz Ivanaldo Bezerra argumentou que em sua residência em Natal foram avisados parentes e filhos de Fernando Freire de que a Justiça precisava ouvi-lo e ele em nenhum momento procurou saber do que se tratava. A restrição de liberdade, então, visou garantir que ele se apresente perante o juízo e possa então prestar os depoimentos necessários.

O "Caso Gafanhotos" teria rendido aos cofres pessoais de Fernando Freire e mais duas pessoas a bagatela de R$ 346.024,02.

Em instantes mais detalhes sobre a denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça.

30/11/2007 – 16h00

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu hoje, no final da tarde, cinco dos cerca de 40 computadores que foram levados pelo Ministério Público na Operação Sal Grosso. O presidente daquela Casa, vereador Júnior Escóssia (DEM), disse a este jornal on line que está confirmado que na próxima semana haverá o retorno das sessões em horário normal.

O parlamentar confirmou a informação divulgada hoje pelo jornal Correio da Tarde (clique aqui) de que será necessário realizar sessões no horário regimental da manhã e algumas extraordinárias à tarde. Mas ele foi logo avisando que não haverá pagamento extra por essas sessões. "Já entrei em entendimento com os colegas vereadores e ficou acertado que essas sessões extras vão compensar essas duas semanas que não tivemos sessões ordinárias", garantiu.

Estão na pauta de votação uma extensa lista de projetos importantes. Dentre eles o Orçamento Geral do Município (OGM) de 2008, a municipalização do trânsito e a criação dos cargos que irão gerir esse setor, inclusive a autorização para se fazer concurso público, o projeto que cria a Procuradoria Geral do Município, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde e o que cria o Jornal Oficial do Município.

Júnior Escóssia acredita que será possível votar todos os projetos, requerimentos e indicações atrasados até o final do ano, sem comprometer o recesso legislativo. Ele confirmou que para isso teve de pedir de volta o plenário à Diocese de Mossoró, a quem o espaço era cedido anualmente por conta da apresentação do Oratório de Santa Luzia. "A gente fica muito triste em ter de pedir o plenário de volta, mas é que não dava para fazer as sessões pela manhã e à tarde e desmontar tudo para de noite estar pronto para receber as pessoas que por ventura viessem a assistir a apresentação de lá", argumentou.

26/11/2007 – 14h30

O juiz federal substituto Tércius Maia Gondim, da 8ª Vara Federal de Mossoró, reconsiderou parcialmente a sua decisão que decretou o bloqueio de contas e a indisponibilidade de contas do ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB) e mais quinze pessoas, dentre elas o seu ex-genro, Francisco Andrade da Silva Filho e o secretário municipal de Serviços Urbanos, Alex Moacir.

A reconsideração, no entanto, não mexe com a indisponibilidade e a perda de direitos políticos dos envolvidos. Ela apenas diminui o valor do teto do bloqueio a ser realizado. Antes, o valor considerado era de R$ 4.075.603,11. Agora, o valor caiu para R$ 1,2 milhão.

Este jornal on line tentou falar com o magistrado, mas ele não pode se pronunciar sobre caso concreto. Mesmo assim, a reportagem teve acesso ao teor da decisão, já que o caso não corre em segredo de justiça. Lá, Tércius Gondim argumenta que nos autos há documentação apontando apenas para supostos desvio de verbas federais até esse teto, daí a necessidade de redução do valor final.

Até aqui, nenhuma defesa apresentou ainda as suas argumentações ao juizado federal. O prazo ainda está correndo. Como a maioria das notificações foi feita em meados da semana passada, ainda há tempo dos advogados de defesa apresentarem às suas teses à Justiça.

No último dia 9, Tércius Maia Gondim decretou a indisponibilidade de bens e o bloqueio das contas de dezesseis pessoas. A relação é a seguinte: Laíre Rosado Filho, Francisco Andrade da Silva Filho, Alex Moacir de Souza Pinheiro, Anderson Luís Brusamarello, André Luís Brusamarello, Zenon de Oliveira Moura, Adão Eridan de Andrade, Manuel Alves do Nascimento Filho, Vera Lúcia Nogueira Almeida, Maria Salete da Silva, Valney Moreira da Costa, Francisco Kerenski Duarte Rebouças, José Augusto Rodrigues Apolinário, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros.

Todos são acusados no processo de terem manipulado licitações a partir da Fundação Vingt Rosado e da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), com recursos federais oriundos de emendas parlamentares do ex-deputado Laíre Rosado. O prejuízo aos cofres públicos teria sido milionário.

21/11/2007 – 19h00

O promotor do Patrimônio Público, Eduardo Medeiros, anunciou que poderá pedir o bloqueio de bens dos envolvidos na Operação Sal Grosso, desencadeada na semana passada. O representante do Ministério Público citou o bloqueio de bens como um possível ato a ser utilizado para garantir o ressarcimento do patrimônio público.

Embora tenha falado sobre o caso no campo das hipóteses, na medida em que a operação Sal Grosso ainda está no campo das investigações, Eduardo Medeiros revelou que as ações contra os possíveis culpados podem vir em duas frentes. Na área criminal, o processo buscaria responsabilizar penalmente quem possa ter promovido desvio de recursos públicos. Por outro lado, na área cível as ações têm o objetivo de tentar recuperar aquilo que foi desviado.

Até aqui, o promotor revelou que existem fortes indícios de irregularidades, que estão sendo investigados. Ele citou ontem, em entrevista a FM 95, no Jornal do Meio-Dia, que foram encontradas documentações que apontam para fatos graves. Dentre eles, a existência de um cheque no valor de R$ 200 mil e o pagamento de empréstimos a servidores que sequer estão lotados na Câmara Municipal de Mossoró.

O trabalho de investigações da promotoria do Patrimônio Público está numa fase intermediária. Depois de terem sido apreendidos computadores e documentos na quarta-feira (14), os trabalhos agora se voltam para a perícia. O resultado do levantamento ainda não tem data para ser finalizado.

20/11/2007 – 23h30

O ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB) se emocionou hoje ao fazer uma defesa/desabafo do seu nome por conta do envolvimento em denúncias de improbidade dentro do esquema da chamada Máfia dos Sanguessugas. O momento de emoção foi quando Laíre lembrou de um filho seu, morto em 2001.

Este jornal on line publica praticamente na íntegra a transcrição do pronunciamento do ex-deputado, feito durante o programa Observador Político, da FM 93 e da TV Mossoró. Foram retirados alguns trechos repetitivos no início, durante as suas saudações e quando ele fala sobre emendas que apresentou ao orçamento. No mais, as suas explicações seguem ipsis literis. Acompanhe:

"Boa tarde, amigas e amigos do Observador Político, telespectadores da TV Mossoró, ouvintes da FM Resistência (...)

"Eu não poderia deixar para mais tarde o assunto que eu vou tratar agora, até porque tenho sido procurado por amigos diariamente, por pessoas que me conhecem e que sequer privam de um relacionamento pessoal. Eu tenho sido estimulado até por adversários políticos que me dizem: ‘Laíre, você precisa dizer alguma coisa ao povo de Mossoró’. E eu sempre achava que isso não deveria ter maiores dificuldades pelo fato de ser bastante conhecido, por conta da minha vida ser um livro aberto. Todos sabem o que faço, o que eu fiz, o meu mandato de deputado, a minha vida familiar. Mesmo assim eu resolvi atender a essas ponderações. Se até adversários faziam com que eu pensasse nesse assunto, se outras pessoas distantes da minha convivência pessoal me aconselhavam o certo era que eu tinha de seguir essas recomendações. E é isso que eu vou fazer aqui nesse momento, na abertura do Observador Político de hoje.

"O Rio Grande do Norte, Mossoró especialmente, assiste, eu acho que espantada, uma campanha difamatória que vem sendo realizada contra mim. Campanha essa que está sendo levantada por pessoas que eu não fiz o bem por falta de oportunidade. Posso não ter feito esse bem. Mas sequer desejei o mal a qualquer uma delas. E continuo a não desejar, pois o ódio e o rancor são sempre inerentes aos mesquinhos. Não combina com a minha personalidade.

"Estou sofrendo, aliás, estamos sofrendo. Esse processo não envolve apenas a mim, mas a minha mulher, aos nossos filhos, aos nossos netos, aos meus irmãos, à minha sogra, aos meus sobrinhos e aos meus amigos.

"Eu tive um fato que muito me doeu na minha vida. Toda Mossoró sabe disso. Foi a morte do meu filho, Jerônimo Vingt Rosado Maia Neto. E depois que eu saí da casa aonde eu moro há 33 anos, para enterrar o corpo do meu filho, Vingt Rosado, no cemitério de São Sebastião, em Mossoró, eu não tenho medo mais de nada. Quem enterra um filho, tem coragem para tudo. Se enterrar o meu filho foi o pior momento da minha vida, hoje eu estou passando pela segunda grande dor aqui na cidade de Mossoró porque a injustiça dói e como dói, meus amigos. Seria até insuportável não fosse a solidariedade humana. E é principalmente a isso que desejo me referir neste momento. Eu e minha família estamos recebendo manifestações de solidariedade advindas de todos os lugares, de todas a partes. São familiares, amigos, companheiros de luta, colegas de faculdade, amigos de trabalho, o povo na rua e até adversários políticos. Nós militamos em campos opostos, mas eles reconhecem a retidão do meu caráter.

"Acusam-me de haver me locupletado de emendas parlamentares durante um dos quatro mandatos que exerci, em nome do povo de Mossoró e do Rio Grande do Norte, ao longo de dezesseis anos. A ânsia de ofender a minha honra é tão clara que os meus detratores não mencionam a existência de dezenas de outros investigados de um processo que está começando. E no qual exercendo o direito constitucional à defesa comprovarei a minha honestidade, não tenham a menor dúvida disso. A virulência dos textos extrapola os limites da liberdade de expressão, que é um estatuto sagrado que num país democrático como o nosso, numa cidade esclarecida e politizada a exemplo de Mossoró não pode ser confundida com liberdade e agressão. A história está repleta de exemplos. Vidas de políticos, magistrados, religiosos, militares, homens de bem, foram totalmente destruídas sem fundamentos consistentes. Por quê? Porque alguns quiseram ter a satisfação de se deliciarem com a probabilidade de macular a honra de quem quer que seja. Alguns desses, por incrível que pareça, fizeram denúncias contra mim, promoveram o meu julgamento, fui condenado, estabeleceram a pena e até marcaram o dia da minha prisão.

"Meus amigos, vocês podem imaginar até que ponto chegou essa situação. O desvario com que as coisas são apresentadas seria motivo suficiente para desconfiar dos interesses dessas aves de mau agouro, que muito em breve estarão sendo desmascaradas, tenho certeza, na consagração da Justiça.

"Semana passada eu fui surpreendido com a notícia, na mídia, acerca do bloqueio dos meus bens. Até hoje eu não recebi nenhum comunicado da Justiça. Mas a mídia já noticiou que os meus bens foram bloqueados por ordem da Justiça Federal. E isso a pedido do Ministério Público. Nada me foi comunicado. Prestei e prestarei esclarecimento de cabeça erguida. Os meus bens foram bloqueados? Não sei. Não recebi nada. Apenas os jornais estão noticiando. As informações estão chegando mais rapidamente à mídia num processo que deveria correr em segredo de justiça do que as pessoas atingidas ou interessadas. Eu disse que reconheço o papel do Ministério Público na luta contra a corrupção do Brasil. E aplaudo esse trabalho que vem realizando, mas refuto com veemência seu gesto em relação a mim, considerando como lamentável equívoco que logo mais será desfeito. Não tenho a menor dúvida.

"Vamos falar sobre a indisponibilidade dos meus bens. Por que isso? Uma atitude totalmente desnecessária. Você pede o bloqueio dos bens de alguém quando existe uma clara evidência que os bens estão sendo dilapidados. Não é o meu caso. Inexiste qualquer ato neste sentido. Isso dará por outro lado chance aos representantes do Ministério Público, que bloqueando os meus bens vão ficar surpresos ao observarem que o meu patrimônio é compatível com o meu salário, que também é compatível com a minha profissão de médico.

"Antes de ingressar na vida pública eu tinha um patrimônio muitas vezes maior do que o que possuo hoje. Trabalhei dezessete anos como profissional da medicina na cidade de Mossoró. Posso até dizer que quando estava no auge, quando tinha uma clientela muito grande, abandonei tudo para me dedicar à coisa pública, para ser candidato. E eu posso dizer a vocês que ao longo desses dezessete anos eu formei um patrimônio razoável, que foi desaparecendo por conta da sua utilização no pagamento de dívidas de campanha.

"Após cada campanha política eu tinha de me desfazer de algum bem para saldar os compromissos assumidos durante aquela luta. Isso aconteceu e foi me lembrado por um amigo médico (...)

"Antes de entrar na vida pública, em sociedade eu possuía nove farmácias em Mossoró, uma cerâmica em Assu, uma clínica de hemodiálise na cidade de Mossoró, um hospital em Assu, outro hospital em Areia Branca. Dois apartamentos em Natal. Esse patrimônio todo não existe mais hoje. Não tenho nada a lamentar, porque ele foi consumido em uma atividade a que eu me dedicava e que gostava. Então, não tenho porque reclamar em ter desfeito tudo aquilo que construí em dezessete anos como médico em dezessete anos como político.

"O que foi que restou? Hoje eu sou sócio da Rádio FM Resistência, FM 93, sou sócio do jornal O Mossoroense e de uma empresa modesta que presta serviços médicos à Sociedade PAM Médica LTDA. Tudo isso construído bem antes de entrar na política, na década de 1970. A casa que eu moro foi construída na década de 1970, com empréstimo na Caixa Econômica Federal. Eu lembro demais: foram trezentos e vinte mil cruzeiros pagos durante quinze anos, em prestações que muitas vezes atrasavam e outras eram pagas em dia, mas também bem antes de entrar na vida pública. Nada material que possuo pode ser atribuído à minha vida pública.

"Minhas declarações de Imposto de Renda estão à disposição. Aliás, desde que começaram as especulações que eu me adiantei e coloquei à disposição de quem de direito, os meus segredos bancário, telefônico e fiscal para que todos pudessem saber aquilo que eu tive e tenho hoje. Quem age dessa maneira não tem o que temer. Ainda mais com o povo ao meu lado. O mesmo povo que acompanhou a minha vida pública. O mesmo povo que vibrou quando eu consegui liberar recursos para a construção da barragem de Santa Cruz. Coloquei no orçamento quase R$ 100 milhões (...) Encontrei uma Escola Técnica Federal com as obras paralisadas porque não tinha recursos para a sua construção. Consegui liberar todos esses recursos. Não sei qual foi a construtora que construiu a Escola Técnica Federal, nem a construtora sabe quem é ou quem foi o deputado Laíre Rosado (...)

"Eu quero agradecer mais uma vez às inúmeras demonstrações de solidariedade que tenho recebido, de amigos, de conhecidos, dos que mesmo não tendo relacionamento estreito comigo se preocuparam em demonstrar a sua solidariedade, dos adversários que ligaram para mim dizendo que isso é uma injustiça. "Somos de partidos contrários, mas reconhecemos a sua luta em favor de Mossoró. A disputa é no palanque, mas a sua vida nós sabemos que ela é ilibada. Nós podemos testemunhar".

"Tem um outro fato interessante. O número de ligações que perguntam: quer que eu dê um depoimento falando sobre você? De adversários, de amigos, de conhecidos e até de pessoas que acompanharam a minha vida e que eu não tenho relacionamento pessoal.

"Os detratores, esses continuarão a mesma campanha. Não têm compromisso com a verdade, não têm respeito aos direitos individuais dos cidadãos. Não têm noção do constrangimento e nem do sofrimento causado a uma família. Hoje estão fazendo comigo, amanhã poderão estar fazendo com outro, até com você. Porque eles se satisfazem em agir dessa maneira. Apesar de tudo isso, não ouvirão a mínima palavra de agressão de minha parte. Não faz parte da minha formação.

"Quanto à Justiça, responsável pela manutenção do Estado Democrático de Direito, não deixará se influenciar pelas aleivosias de alguns, rejeitando vontades doentias e denúncias inconsistentes. Estou apenas aguardando o momento. Quando for interpelado, vou apresentar as provas necessárias à comprovação da minha inocência, de minha honestidade, de minha coerência com os princípios da vida pública. Como eu já disse, eu acompanho tudo com muita paciência, com muita resignação, porque deixei a política de mãos limpas, assim continuo e assim continuarei. Muito obrigado pela atenção. Espero que vocês meditem nisso que acabei de falar. Foi um desabafo, tudo bem, mas estava sendo necessário (...)”

20/11/2007 – 15h30

A Justiça Federal já notificou todos aqueles que tiveram os seus bens bloqueados por decisão do juiz substituto da 8ª Vara, de Mossoró, Tércius Maia Gondim, sobre supostos desvios de recursos públicos federais envolvendo a Fundação Vingt Rosado e a Associação de Proteação à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), mantenedora da Casa de Saúde Dix-sept Rosado e da Maternidade Almeida Castro. A informação foi confirmada agora há pouco pelo cartório judiciário federal.

A notificação foi feita de diversas formas. Aos mossoroenses que tiveram as suas contas bloqueadas e os seus bens indisponíveis a citação foi feita pessoalmente por oficiais da Justiça Federal local. Já às pessoas envolvidas de outros estados a citação foi feita a partir de cartas precatórias enviadas pelos Correios.

As instituições responsáveis pelo bloqueio de bens já foram também todas elas informadas a respeito da impossibilidade de venda – no caso de veículos, imóveis e outras propriedades –, bem como da movimentação de contas.

A ação civil pública de improbidade administrativa bloqueou os bens do ex-deputado federal Laíre Rosado, do vereador natalense Adão Eridan e de mais quartorze pessoas, dentre elas o ex-presidente da Fundação Vingt Rosado e da Apamim, Francisco Andrade da Silva Filho, e o secretário municipal de Transportes e Serviços Urbanos, Alex Moacir. Os demais são os seguintes: Anderson Luís Brusamarello, André Luís Bursamarello, Zenon de Oliveira Moura, Manuel Alves do Nascimento Filho, Vera Lúcia Nogueira Almeida, Maria Salete da Silva, Valney Moreira da Costa, Francisco Kerenski Duarte Rebouças, José Augusto Apolinário, Luiz Antônio Vedoin, Darci José Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros.

Cada um tem agora quinze dias para apresentar os seus argumentos no sentido de tentar desbloquear os seus bens.

A ação de improbidade administrativa tenta reaver recursos da ordem de R$ 4.075.603,11 que teriam sido desviados a partir da Fundação Vingt Rosado e do complexo Apamim. As duas instituições firmaram dez convênios com o Ministério da Saúde, entre os anos de 2001 e 2002, em que todos eles foram vencidas por empresas que fazem parte da Máfia dos Sanguessugas, que tinha como sede o estado do Mato Grosso e que atuava em vários estados brasileiros, inclusive o Rio Grande do Norte.

20/11/2007 – 15h00

Embora ainda esteja na fase de investigação, os procedimentos adotados na 11ª Promotoria do Patrimônio Público de Mossoró já tem alguns direcionamentos bem claros. Perguntado agora há pouco no Jornal do Meio-Dia, da FM 95 e Rádio Vale do Apodi, a respeito de quais crimes poderiam ser qualificados em caso das investigações se tornarem um processo judicial, o promotor Eduardo Medeiros citou vários.

"Estamos investigando hoje vereadores, servidores da Câmara e prestadores de serviço por formação de quadrilha, fraudes em licitação, peculato (uso de cargo público para beneficiar a si próprio ou a terceiros), corrupção passiva e ativa", informou.

O promotor deixou claro que o rumo das investigações e dos processos não vai privilegiar os chamados "grandes". E lembrou que existem algumas fórmulas legais para salvaguardar as pessoas que foram utilizadas dentro da sua boa-fé. É o caso da delação premiada, aonde as pessoas contam tudo que sabem e acabam sendo beneficiadas por diversas vantagens.

Eduardo Medeiros deixou claro que vai lutar até o final para que não aconteça nesta operação o que tem sido visto em outros casos aonde os pequenos acabam sendo punidos e os grandes, não. "O nosso trabalho é criterioso e não distingue por classe social. Todos que tiverem culpa serão denunciados".

Robson Carvalho 14/11/2007

Promotor Eduardo Medeiros encontrou novos fatos em documentos

20/11/2007 – 14h00

O caso dos empréstimos consignados patrocinados pela Câmara Municipal de Mossoró pode ser mais grave do que se teve conhecimento até agora. A partir da apreensão de documentos da Operação Sal Grosso, comandada pelo Ministério Público Estadual, começou-se a serem descobertas novas modalidades de empréstimos concedidas supostamente com o apoio da Mesa-diretora da Casa.

O promotor da 11ª Promotoria do Patrimônio Público de Mossoró, Eduardo Medeiros, disse agora há pouco ao Jornal do Meio-Dia, da FM 95 e Rádio Vale do Apodi, que dentre a documentação obtida descobriu-se empréstimos para gente que sequer era servidora da Câmara Municipal de Mossoró. Ele também revelou que existiam empréstimos em que a parcela de pagamento era muito maior do que o salário do servidor.

O Ministério Público já acionou a Caixa Econômica Federal para obter documentos e descobrir como foi feita a façanha e quem autorizou os empréstimos, todos consignados.

Ainda sobre os empréstimos alguns vereadores teriam sido beneficiados com o dinheiro, alguns sem condições de arcar com os pagamentos.

Ele confirmou que mantém as investigações em torno do suposto recebimento irregular de diárias para o pagamento desses empréstimos.