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Gorete Pinto e Flaviano Monteiro empatam tecnicamente em pesquisa Correio da Tarde/Consult |
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18/8/2008 – 18h00
A disputa em Apodi está acirradíssima. Pesquisa divulgada hoje à tarde pelo jornal Correio da Tarde mostra um empate técnico entre a candidata Gorete Pinto (PMDB) e Flaviano Monteiro (PCdoB). Eles estão próximos tanto na estimulada quanto na espontânea.
De acordo com os números do instituto Consult, contratado pelo Correio para uma série de pesquisas para a região e Mossoró, Gorete lidera a campanha com 36,9% das intenções de voto, contra 35% de Flaviano. O candidato Simão Nogueira, do PSB, aparece em terceiro com 9,5%. Na pesquisa estimulada – aonde são apontados os nomes dos candidatos – há um percentual de 16,7% de indecisos e mais 1,9% que dizem votar em branco ou nulo.
Na pesquisa espontânea nova disputa acirrada. Gorete Pinto aparece com 27,5% das intenções de voto, contra 24,2% de Flaviano e 6,5% de Simão. O número de indecisos neste caso é de 40,8% e votariam em branco ou nulo 1% dos entrevistados.
Foram ouvidas 450 pessoas no dia 11 de agosto. O jornal também traz os índices de rejeição de cada candidato (clique AQUI). |
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Justiça
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Tribunal Regional Eleitoral terá maratona de sessões no mês de setembro |
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14/8/2008 – 15h00
O presidente do TRE/RN, desembargador Cláudio Santos, comunicou aos demais integrantes da Corte Eleitoral que haverá sessões do Pleno do Tribunal nos dias 1 o, 2, 3, 4, 5, 6 (sábado), 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 25 e 30 de setembro, às 14h. As exceções são referentes aos horários dos dias 3 e 10 do próximo mês, quando as reuniões da Corte serão realizadas a partir das 8h30.
O desembargador também anunciou que o nome do Fórum Eleitoral de Ceará Mirim terá o nome de Edgar Barbosa, expoente do Direito e magistrado reconhecido no Rio Grande do Norte pela sua capacidade como estudioso da área jurídica, professor universitário e membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, falecido em 1976.
Os fóruns de Ceará Mirim e Macaíba (que terá o nome do magistrado Francisco Lima) serão inaugurados ainda no mês de agosto. |
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Shirley Targino vence mais uma vez e tribunal manda arquivar processo que pedia sua cassação |
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13/8/2008 – 15h00
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o último recurso impetrado pelo ex-candidato a prefeito de Messias Targino, Hélio Jales de Almeida, contra a prefeita eleita Shirley Ferreira Targino. Por sete a zero, o processo foi arquivado.
Hélio Jales acusou Shirley Targino por compra de votos em vários processos. Perdeu em todos na primeira instância e agora tem os seus recursos rejeitados também no TRE. De acordo com os argumentos dos juízes eleitorais, não há provas da suposta compra de votos por parte a prefeita eleita em 2004.
A vitória de Shirley no TRE já está sendo comemorada nas ruas de Messias Targino, aonde ela é candidata à reeleição. |
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Estradas atingidas pelas chuvas ainda não foram recuperadas, denunciam deputados |
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12/8/2008 – 18h00
As chuvas que castigam o Rio Grande do Norte desde o mês de abril devastaram plantações e danificaram muitas vias. Na região Oeste do Estado, a RN-076, no trecho que liga o município de Riachuelo a Itaú, no trajeto de 300 metros três crateras levam risco aos motoristas que trafegam pelo local. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 12, criticou o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que ainda não solucionou o problema. "É lamentável que o DER não tenha sequer orçamento para realizar a obra", criticou. O parlamentar ainda disse temer que o local se transforme em uma "fábrica de óbitos", lembrando a morte de um policial militar que caiu em uma das crateras.
Ainda na sessão ordinária, a deputada Márcia Maia (PSB) lembrou a passagem do segundo aniversário da entrada em vigor da Lei Maria da Penha. A parlamentar citou uma pesquisa realizada pelo instituto IBOPE que mostra a importância da lei para as mulheres. Segundo os dados anunciados pela deputada 68% das mulheres que participaram da pesquisa conhecem a Lei Maria da Penha, e 83% destas mulheres acreditam na eficácia da lei. A pesquisa ainda apontou um aumento de 346% no aumento de denuncias apenas no primeiro semestre deste ano. "A informação é fundamental para inibir este tipo de violência". O Rio Grande do Norte é o quarto Estado do Nordeste com maior número de denuncias.
No final o presidente Robinson Faria anunciou que conseguiu dos líderes a dispensa de tramitação da matéria que trata do reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. Os servidores devem acompanhar das galerias a votação do projeto, marcada para esta quarta-feira, 13. |
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TRE avalia impugnação de candidaturas em 11 municípios |
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12/8/2008 – 17h00
Dezesseis processos envolvendo registro de candidatura foram julgados nesta terça-feira (12) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Os municípios envolvidos são Japi, São Miguel do Gostoso, Taipu, Nísia Floresta, Lajes, Janduís, Tenente Laurentino Cruz, Santana do Seridó, Alto do Rodrigues, Canguaretama e Currais Novos. Abaixo, um resumo das decisões proferidas pela Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte durante os julgamentos.
O prefeito de Japi, Tarcísio Araújo de Medeiros, teve o registro indeferido por decisão unânime da Corte Eleitoral. Em 2006, O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da gestão de Medeiros à frente do município. Segundo o relator do Recurso Eleitoral 7988/2008, juiz Fábio Hollanda, a inelegibilidade imposta ao prefeito permanece até hoje e somente termina em 2011.
O juiz Fernando Pimenta relatou duas representações, a 8062/2008 e a 8073/2008. A primeira resultou no deferimento de registro do candidato a vereador em São Miguel do Gostoso, Geraldo Belarmino da Silva e a segunda, no deferimento do registro do candidato ao mesmo cargo, só que em Taipu, Gilson de Melo da Silva. Roberto Guedes foi relator de quatro processos de registro de candidatura.
Na Representação 8031/2008, foi indeferido o registro da candidatura a vereador de Rossini Meira Veras, em Janduís.
Na 8078, referente a Taipu, foi indeferido o registro de candidatura a vereador de Fernando Luiz da Silva.
Leodécio Dias, candidato a vereador em Nísia Floresta, teve o registro deferido, no julgamento da Representação 8047.
E na 7994, Raimundo Nonato Cunha Santos, teve o registro de candidato a vereador em Lajes, deferido.
A juíza Soledade Fernandes foi a integrante do Pleno do TRE/RN que mais relatou processos de registro de candidatura nesta tarde. Ela relatou sete processos de registro : 7971 (Currais Novos), 8056 (Santana do Seridó), 7977 (Canguaretama), 8029 (Janduís), 8009, 8019 e 8020 (Tenente Laurentino Cruz).
Sob sua relatoria e com decisão da Corte, foram deferidos ou mantidos os registro dos candidatos : Francisco Clementino dos Santos, a vereador em Janduís; Ana Maria Rodrigues Araújo e Maria de Fátima Moura Barata, ambas candidatas ao cargo de vereador em Tenente Laurentino Cruz; José Damião dos Santos, candidato a vereador em Santana do Seridó e o de Agostinho Fernandes de Araújo, candidato a prefeito em Tenente Laurentino Cruz.
Foi julgado pelo indeferimento, o registro de candidatura de João Galvão de Oliveira Filho, candidato a vereador em Canguaretama.
O TRE/RN decidiu não reformar decisão de primeira instância da 22a Zona Eleitoral de Currais Novos, que indeferiu o registro de candidatura de 13 candidatos a vereador do sexo masculino naquele município, pertencentes à coligação “Unidos por Currais Novos”, pois não foi observada a regra do artigo 22, parágrafo 4o da Resolução 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada coligação deve destinar no mínimo 30 e no máximo 70% das vagas para candidatos a cada sexo. E este preceito foi desobedecido pela coligação, que agora tem 24 horas para enviar nova lista a 22a Zona Eleitoral, em decisão mantida pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
O juiz Magnus Delgado entendeu no julgamento do Recurso Eleitoral 8046/2008, e a Corte acompanhou, pelo deferimento do registro de candidatura de Cid Carvalho Ferreira ao cargo de vereador. Cid fora reprovado em teste de escolaridade realizado pela Zona Eleitoral de Nísia Floresta, cidade na qual desenvolve atividade política. O candidato comprovou ter escolaridade mínima e razoável para o exercício do cargo e atualmente é servidor do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep/RN).
Em outro julgamento, o do Mandado de Segurança Número 4, o juiz Magnus Delgado foi voto vencido, após a leitura de seu voto vista, que foi no sentido de negar segurança ao pedido do candidato a vereador em Alto do Rodrigues, que pediu ao TRE/RN para que fosse desobrigado a fazer exame de alfabetização. Por maioria de votos, o Pleno reconheceu o direito do candidato e o isentou de fazer o teste de escolaridade. O relator do processo foi o juiz Roberto Guedes. |
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Estado dá posse a novos defensores no dia 18 deste mês |
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11/8/2008 – 18h00
Os vinte defensores públicos aprovados em concurso realizado pelo Governo do Estado tomarão posse no dia 18 de mês. A informação foi divulgada pelo defensor público geral do Estado, Paulo Linhares. Segundo ele, os novos profissionais já foram convocados e serão distribuídos em municípios-pólo. Eles ficarão sediados em Natal (10 defensores), Mossoró (5) e Caicó (5), mas atenderão pessoas de todas as regiões potiguares.
A Defensoria Pública foi regulamentada já na gestão da governadora Wilma de Faria pela Lei Complementar nº 251 de julho de 2003 e passou a funcionar efetivamente a partir de 2005. Imediatamente após a instalação da Defensoria, a governadora autorizou a realização de concurso público para a contratação dos novos defensores. Somente no ano de 2007 foram realizados 28.135 procedimentos, entre eles 5.413 audiências realizadas e 13.575 atendimentos à população potiguar.
É atribuição do órgão prestar, gratuitamente, orientação jurídica, assistência judicial e extrajudicial integral à camada da população que não dispõe de recursos financeiros para procurar os serviços de advogados nem tem condições de arcar com os custos de um processo administrativo ou judicial. Em Natal, a sede administrativa da Defensoria funciona no cruzamento entre as avenidas Tavares de Lira e Duque de Caxias, no bairro da Ribeira. Os atendimentos à população também ocorrem nas Centrais do Cidadão do Alecrim (área cível) e do Centro (serviço social). De acordo com Linhares, a meta é de que ainda este ano seja iniciada a reforma do prédio da Ribeira, melhorando a qualidade do serviço prestado à população. |
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RN supera a meta de vacinação contra a rubeola em primeiro dia de campanha pela erradicação |
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11/8/2008 – 15h00
O estado do Rio Grande do Norte superou a meta do primeiro dia da campanha de vacinação contra rubéola atingindo 12,45% de cobertura – eram esperados 10%. Foram vacinados 188,5 mil adolescentes e adultos entre 12 e 39 anos. Até o fim da campanha, no dia 12 de setembro, o estado deve vacinar mais de 1,5 milhão de pessoas. No Rio Grande do Norte, a maior adesão foi entre as mulheres. O balanço parcial fechado no último sábado, 9 de agosto, mostrou que 107 mil (14%) mulheres procuraram os postos de vacinação, enquanto que entre os homens o número de imunizados foi de 81,5 mil (10,82%). Na Região Nordeste, a cobertura ficou em 14,99%.
No Brasil, os números também ficaram acima da expectativa de vacinar 10% da população alvo no primeiro dia. Até 17h do sábado, quando o Ministério da Saúde fechou o primeiro balanço parcial, o Brasil havia superado em 40% a meta inicial. Foram imunizadas contra a doença 10,2 milhões de pessoas – 14,56% da população alvo. A meta do Ministério é estender a cobertura vacinal para 70 milhões de brasileiros, principalmente, homens com idades de 20 a 39 anos. Nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro serão vacinados adolescentes e adultos entre 12 e 39 anos. |
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Juiz manda União custear tratamento de menor nos Estados Unidos |
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8/8/2008 – 15h00
O drama do pequeno J.V.P.A.V.F, de 10 anos, que sofre de uma doença genética rara e grave denominada Maple Syrup Urine Disease – MSUD, conhecida como “doença do xarope de bordo na urina”, deverá chegar ao fim. Decisão do Juiz Federal Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte , determinou que a União custei todo tratamento do transplante hepático, viagem e estadia da criança nos Estados Unidos. O custo total do tratamento da criança, segundo citado na ação do Ministério Público Federal, é de R$ 490.468,00. Com a decisão judicial, a criança fará um transplante hepático especial no “Children’s Hospital of Pittsburgh-PA (EUA-Pittsburgh).
A doença de J.V. é provocada pelo metabolismo anormal de três aminoácidos de cadeia ramificada (leucina, valina e isoleucina), tendo como sintomas odor de xarope na urina, falta de apetite, letargia, coma e retardo mental, ocasionando morte nos três primeiros meses de vida. No caso dessa criança a doença foi diagnosticada ainda quando ela era recém-nascida e desde então são feitas medidas paliativas. A mais recente delas foi uma decisão judicial onde a Prefeitura de Natal foi obrigada a pagar o composto “MSUD 2”, cuja lata custa R$ 950 e é suficiente para dois dias e meio.
“A situação demonstrada nos autos recai em típico cenário que reclama a consagrada concretização constitucional de direito fundamental social de natureza prestacional (direito fundamental de segunda dimensão), exigindo-se do Judiciário, como órgão integrante da estrutura estatal, postura ativa e realizadora das cláusulas constitucionais que implicam ações de prestação positiva do Estado, sob pena de transformar o texto que as veicula em mera alegoria normativa carente de efetividade no mundo fático”, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado na decisão.
O magistrado observou também que a cirurgia da criança também representará economia para o erário público. “Não haverá lesão aos cofres públicos, pois a realização da cirurgia em comento significará economia ao Fundo Municipal de Saúde de Natal, tendo em vista que este foi obrigado a custear 12 latas do produto MSUD 2, por força de decisão judicial, gerando uma dispêndio anual de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), que deve ser fornecido por tempo indeterminado, sendo que após o transplante, o menor não necessitará mais do medicamento, resultando, portanto, a longo prazo, em economia para os cofres públicos”, escreveu o juiz na decisão liminar.
O magistrado Magnus Delgado também determinou que o Ministério da Saúde adote todas as medidas necessárias para a criança, desenvolvimento e implantação de protocolo específico e de grupo multidisciplinar destinado ao transplante hepático em portadores de MSUD - Maple Syrup Urine Disease. |
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TRE mantém impugnação de candidatura a vereador do ex-prefeito Expedito Leonez |
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6/8/2008 – 17h00
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) negaram provimento ao recurso 7933/2008, proveniente da 32a Zona Eleitoral, sediada em Areia Branca, pelo qual o candidato a vereador Expedito Gomes Leonez (DEM) tentava reformar sentença de primeiro grau que indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador. O relator do processo foi o juiz Roberto Guedes. Leonez foi prefeito de Areia Branca por três mandatos.
A decisão do Pleno da Corte Eleitoral foi unânime e foi sustentada pela condenação das contas públicas de quando o candidato era prefeito de Areia Branca pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Aquela Corte de Contas rejeitou as contas de Leonez por irregularidades insanáveis em decisão irrecorrível. O nome dele consta da lista de gestores públicos norte-rio-grandenses que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, tornada pública em 4 de julho.
Segundo o advogado Mauro Rebouças, defensor do ex-prefeito, este teve seu registro impugnado pelo Ministério Público em 9 de julho, no dia seguinte, ingressou com uma ação desconstitutiva contra a decisão do TCE e somente foi citado da impugnação no dia 13 de julho. “ Espero que o TRE/RN dê a um homem de 66 anos, três vezes prefeito, o direito de ser julgado pelo povo ” , argumentou Rebouças ao acrescentar que a condenação do TCE registra falhas processuais em termos de citação e intimação. “ Meu cliente não teve chance de defesa no âmbito administrativo ” , criticou o advogado. |
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Ex-secretária de Tributação do RN assume Secretaria Nacional da Receita Federal em Brasília |
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Marcello Casal 31/7/2008 |
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Lina Vieira, ex-secretária da Tributação do RN, assume Receita Federal em Brasília |
31/7/2008 – 16h00
A ex-secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte Lina Vieira é a nova secretária da Receita Federal. A nomeação para o cargo está na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União.
Também foi publicada a exoneração, a pedido, de Jorge Rachid do cargo para que Lina Vieria, funcionária de carreira da Receita, assuma a função. O decreto foi assinado ontem (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Formada em direito pela Faculdade de Direito Mackenzie de São Paulo em 1974 e pós-graduada em direito tributário pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), a nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, entrou no Ministério da Fazenda em 1976 como auditora fiscal.
Atualmente, Lina Vieira era superintendente da Receita Federal da 4ª Região, com sede em Recife. Foi responsável pela Divisão de Fiscalização da Receita Federal em Natal, no Rio Grande do Norte e delegada do órgão no mesmo estado. Também coordenou o núcleo da Esaf em Natal e foi conselheira do Ministério da Fazenda no 1º e 2º Conselho de Contribuintes.
Lina Maria Vieira esteve à frente da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte em dois governos, de 1995 a 1998 e de 2003 a 2007. A secretária representou o Ministério da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como coordenadora das Secretarias de Fazenda, Receita, Tributação e Finanças dos Estados e do Distrito Federal. |
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Emparn alerta que primeira quinzena de agosto será mais chuvosa que o normal |
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31/7/2008 – 14h00
O setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) informa que conforme os modelos de previsão de tempo e a climatologia para agosto, a tendência é que a primeira quinzena desse mês seja mais chuvosa do que o restante do mês.
"É esperado um acumulado em torno de 100 milímetros nos primeiros quinze dias, atingido praticamente a média do mês que é em torno de 110 milímetros", diz o meteorologista Gilmar Bristot.
Segundo o técnico da Emparn, os sistemas meteorológicos associados a ocorrência dessas chuvas são as instabilidades de origem oceânica, sistema de brisa e oscilação 30-60 dias, essa última prevista para atuar nas primeiras semanas do mês. |
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Juíza impugna candidatura de Lanice, Júnior Afonso e Adonias em Governador Dix-sept Rosado |
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Blog do Tio Coloral |
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Lanice Ferreira, ex-prefeita de Governador Dix-sept Rosado: candidatura impugnada |
30/5/2008 – 17h00
A juíza da 57ª Zona Eleitoral de Governador Dix-sept Rosado, Welma Maria Fernandes, indeferiu o pedido de registro de candidaturas da ex-prefeita Lanice Ferreira (PMDB), seu vice, Júnior Afonso (PMDB), do candidato a vice na chapa do prefeito Anax Vale (PSB), Adonias Melo (PPS), quatro ex-vereadores e mais três candidatos a vereador. A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog do Tio Coloral, assinado por Erasmo Carlos (veja AQUI).
A impugnação de Lanice, Afonso e Adonias têm a ver com os processos que eles responderam em 2004. O trio foi cassado por suposta compra de votos. Além deles, também tiveram os registros impugnados José Emídio, Damião Firmino, Antônio Bolota, Neto da Pedra, Kaká Silveira e Ronilson Calixto.
Eles podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e terem as candidaturas mantidas. |
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Justiça Federal condena ex-prefeito por improbidade administrativa |
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29/7/2008 – 16h00
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o ex-prefeito do município de Senador Georgino Avelino foi julgada procedente pelo juiz da 3ª Vara Federal, Francisco Barros Dias. João Batista Santana foi condenado por ato de improbidade administrativa por não ter prestado contas em 2004.
A peça do MPF/RN refere-se ao convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social, hoje Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, no valor de R$ 109.323,00, sendo 98 mil reais relativos a verbas federais. A prestação de contas deveria ter sido feita até janeiro de 2004 e só foi realizada em julho de 2005, configurando o descumprimento do prazo legal estipulado.
Na defesa preliminar, o réu admitiu não ter realizado a prestação de contas no prazo devido, mas como renunciou ao cargo ainda em 2004, ele argumenta que o dever passaria então ao sucessor. O juiz entendeu que, com essa justificativa, o ex-prefeito tentou se abster da responsabilidade de cumprir o dever legal de prestar contas, transmitindo o compromisso para o sucessor.
"Para configurar o ato de improbidade administrativa, basta que o réu deixe de prestar contas quando é obrigado, ferindo um dos princípios da administração pública", destaca o procurador da República, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que ajuizou a ação.
Pelo ato de improbidade, o juiz condenou João Batista Santana ao pagamento de multa correspondente a cinco vezes o valor da remuneração recebida e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. |
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Justiça Federal nega reajuste do FGTS no período entre 1973 e 1994 |
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24/7/2008 – 16h00
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte tem recebido uma grande demanda de ações judiciais contestando índices aplicados no FGTS entre o período de 1973 a 1994. Em muitos desses processos os magistrados negam o pedido por não estarem amparados na legislação.
Uma das recentes decisões ocorreu na 1ª Vara da Justiça Federal. Na sentença, o magistrado Carlos Wagner Dias Ferreira negou o pedido para o pagamento de diferenças encontradas entre a aplicação de índices de correção monetária efetivamente aplicados nos saldos da conta vinculada de FGTS e aqueles índices que seriam devidos em virtude da inflação real ocorrida nos períodos de 1978 a 1986 (12,64%), março de 1986 a janeiro de 1987 (13,80%) e março de 1991 a julho de 1994 (70,35%).
"A parte postulante, ao salientar que não foram aplicados os índices de correção monetária que efetivamente representariam a 'inflação real' do período, deixa clara a sua intenção de ver aplicados índices outros que não os previstos em lei, sem nem sequer informar, à exceção da segunda distorção referente ao interstício de março a novembro de 1986, de qual indexador econômico se valeu para chegar a tal ilação", escreveu o juiz na decisão.
O magistrado da 1ª Vara Federal destacou que a correção das contas de FGTS são previstos em legislação específica. "Em outras palavras, o índice devido de correção monetária das contas vinculadas do FGTS é aquele previsto em lei específica, o que em nada pode se confundir com a pretensa 'inflação real'", escreveu o juiz.
Na sentença ele foi ainda mais além: "Ao contrário do que pensa a parte autora, não consiste em manipulação a aplicação de índices legalmente fixados para correção do FGTS, embora os índices normatizados, eventualmente, não tenham sido os maiores índices inflacionários divulgados no país para o período".
Um dos argumentos dos autores da ação era o fato de entre 1973 a 1994 o saldo do FGTS sofreu grande defasagem por ter sido aplicada a atualização monetária de forma incorreta, tendo havido uma manipulação dos índices legais por parte da Caixa Econômica Federal. Uma das perdas reais citadas pelas partes foi apontada no período de março de 1991 a julho de 1994, onde teria ocorrido uma defasagem no saldo de 70,35%. |
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Agricultor e comerciante são as principais ocupações dos candidatos a vereador |
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22/7/2008 – 15h00
Mais de 38 mil pessoas que pediram registro de candidato para o cargo de vereador, nas eleições de 2008, afirmam que são agricultores. A informação está no sistema de estatísticas de candidaturas, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. De acordo com o TSE, contudo, os dados sobre ocupação profissional são preenchidos no momento do pedido do registro de candidatura para fins estatísticos e são de inteira responsabilidade do próprio candidato.
Dentre os 344.866 pedidos de registros de candidatura ao cargo de vereador que constam da base de dados do Tribunal, atualizada até as 21 horas do domingo (20), as profissões que aparecem em maior número - depois dos agricultores, são comerciante (32.004 pedidos) e servidor público municipal (24.152), além de 17.534 vereadores que disseram estar concorrendo à reeleição.
No sistema constam as mais variadas profissões, como trabalhador rural (8.047), motorista de transporte coletivo (6.411), administrador (3.269), advogado (5.408), professor de ensino fundamental (10.832) e médio (10.024), médico (2.446), vigilante (2.856), cabeleireiro e barbeiro (2.562), eletricista (1.985), policial militar (2.919), pescador (1.610) e empresário (10.084).
As donas de casa também aparecem em grande número para este pleito – apenas para o cargo de vereador foram 9.182 pedidos de registro que registram essa profissão. Outras categorias bem representadas são as de aposentados, com 9.805 pedidos, e de estudantes, que totalizam, até o momento, 6.037 pedidos de registro.
PREFEITO – Para concorrer à prefeitura nas eleições de 2008, o perfil dos candidatos mostra que a ocupação apontada em maior número foi a de prefeito. São 2.089 pedidos de registro de pessoas que informaram estar concorrendo à reeleição. A seguir aparecem empresário, com 1.444 pedidos, comerciante, com 1.363 e agricultor, com 1.203 pedidos, entre as profissões em maior número, conforme as estatísticas dos pedidos de registro, em todo o país.
Médicos (973 pedidos), advogados (807), vereadores (485), professores de ensino médio (451) e fundamental (229), administradores (421) e servidores públicos estaduais (409) também aparecem em destaque.
Para a chefia do Poder Executivo Municipal, 66 donas de casa, 322 aposentados e 76 estudantes se apresentaram como prováveis candidatos, segundo as informações dos próprios pretendentes. |
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Presidente do TRE lamenta rejeição de partidos a horário eleitoral na televisão |
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22/7/2008 – 14h00
“Se perdeu uma grande oportunidade de se levar aos eleitores de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Assu e Caicó, a chance de puderem conhecer as propostas e planos dos seus candidatos a vereador e a prefeito”, destacou o presidente do TRE/RN, desembargador Cláudio Santos, ao final da reunião com os partidos e coligações desses município, hoje (22) no Plenário do Tribunal. Macaíba demonstrou interesse e será o terceiro colégio eleitoral do RN a ter programas do horário eleitoral, a partir de 19 de agosto, ao lado da capital e Mossoró.
“O TRE/RN procurou oferecer esta oportunidade aos partidos, mas infelizmente parece que os políticos não querem apresentar aos eleitores as suas idéias através da televisão, que é o meio mais fácil e acessível para que o eleitor possa se informar sobre os projetos de seus futuros representantes e governantes”, observou Cláudio Santos.
“Alegam falta de recursos, mas os programas de TVs nos pequenos municípios devem ser mais simples, parece que há a cultura do candidato não se mostrar, não aparecer, preferindo a prática dos comícios”, acrescentou o desembargador.
Às 16h, o presidente do TRE/RN, o corregedor, desembargador Expedito Ferreira de Souza, e o procurador regional eleitoral, Fábio Venzon reúnem-se com os diretores das emissores de televisão para tratar do horário eleitoral gratuito. |
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Afora Natal e Mossoró, apenas Macaíba terá horário eleitoral na televisão |
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22/7/2008 – 13h00
Apenas os partidos políticos de Macaíba, quinto maior colégio eleitoral do Estado, disseram que desejam ter o seu próprio horário eleitoral gratuito. Hoje (22), pela manhã, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Cláudio Santos, reuniu-se com dirigentes partidários e representantes de coligações dos municípios de Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Assu e Caicó, no Plenário da Corte Eleitoral para tratar da possibilidade desses municípios terem seus programas próprios a partir de 19 de agosto.
A reunião contou também com a presença do corregedor do TRE/RN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, do procurador regional eleitoral. Fábio Venzon e juízes eleitorais.
Os representantes partidários alegaram que não havia recursos financeiros programados para fazer face as despesas com a produção de programas do horário eleitoral. O advogado Armando Hollanda, representando 15 partidos de Parnamirim, uma coligação majoritária e quatro proporcionais, disse que os seus representados não queiram o programa eleitoral por falta de orçamento específico. Somente o PSOL local mostrou interesse.
A tônica se repetiu com a maioria dos municípios. A coligação “Grande Ceará-Mirim” com 7 partidos não demonstrou vontade de participar, segundo pronunciamento oral registrado em ata, da representante Margarida Maria de Lima. O PSTU do município votou em sentido contrário, mas era minoria.
São Gonçalo do Amarante também ficou de fora. Miguel Arcanjo de Araújo Júnior, do PR e da coligação “Momento Novo” disse que não havia interesse no horário gratuito.
Seis coligações de Assu seguiram a mesma linha e Caicó, em sentido semelhante.
Macaíba teve posicionamento diferente. Catorze partidos que formam a coligação “Macaíba nossa terra, nossa gente” votaram a favor do programa eleitoral na cidade, representados por José Lúcio de Azevedo.
Ao lado de Natal e Mossoró, os eleitores macaibenses terão a oportunidade de conhecer melhor as propostas de seus candidatos a vereador e prefeito. |
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Justiça Federal marca leilão de bens de devedores do INSS |
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4/7/2008 – 15h00
Na próxima segunda-feira, a 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte promoverá mais um grande leilão. Serão 28 lotes para quitação de débitos com o INSS, Fazenda Nacional e Ibama.
Esse será o primeiro leilão no novo modelo desenvolvido pela JFRN. O edital já foi publicado com a convocação da primeira hasta para 7 de julho e o segundo leilão para 17 de julho. E caso não sejam comercializados, os bens voltarão a leilão, na segunda hasta, no dia 8 de setembro e no dia 18 de setembro (como o segundo leilão dessa hasta).
Todos os leilões serão realizados às 14h, no auditório anexo da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no bairro de Lagoa Nova.
Entre os bens estão um prédio residencial na avenida João Medeiros Filho, avaliado em R$ 150 mil, um prédio comercial na Ribeira, avaliado em R$ 880 mil, um apartamento no condomínio Parque das Rosas, em Capim Macio (Natal), uma casa em um terreno de 472 metros quadrados, no bairro do Tirol (Natal), e 130 quilos de algodão hidrófilo, entre outros bens.
O edital do leilão foi assinado pelos Juízes Federais Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 6ª Vara Federal, e Hallisson Rego Bezerra, magistrado substituto. |
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Promotor toma medidas de segurança e Alefolia tem realização garantida |
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2/7/2008 – 20h00
O odontólogo Ney Robson Vieira Alencar, promotor do Alefolia, assinou hoje com o Ministério Público um termo de ajustamento de conduta para que sejam feitas as correções pedidas pela promotoria em nome da segurança. Diante disso, o evento está garantido e começa nesta sexta-feira, dia 4 de julho.
Segundo o promotor Lúcio Romero Marinho, Ney Robson apresentou hoje à tarde o contrato com as empresas de segurança e a liberação da Cosern para que o evento pudesse ser realizado. Ao mesmo tempo, ele assumiu o compromisso de retirar do circuito uma rua que passava ao lado de uma maternidade local.
"Diante dessas medidas, a Justiça entende que o evento pode ser realizado. O nosso objetivo foi resguardar a segurança dos foliões, que não vinha sendo respeitada pela organização do evento", lembrou.
O Alefolia começa na sexta-feira trazendo atrações nacionais e regionais. Estarão no trio elétrico bandas como Araketu, da Bahia, e Inala, de Mossoró. |
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Negado pedido para que planos de saúde custeiem cirurgias de miopia |
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2/7/2008 – 17h00
O juiz federal Edílson Pereira Nobre Júnior, titular da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido do Ministério Público Federal para que os planos de saúde custeassem as cirurgias de miopia com grau inferior a 7.
O magistrado observou que é legítimo o contrato firmado entre os planos de saúde e as partes estipulando as cirurgias de miopia no caso de grau superior a 7. “Há ainda um ponto que precisa ser mencionado: é que a inclusão de exigências além do mínimo essencial nos planos-referência poderá contribuir mais ainda para o agravamento da situação financeira verificada pelas entidades de seguro-saúde, com prejuízo inconteste ao consumidor”, escreveu o magistrado na decisão.
Ele analisou ainda que o custo de óculos de grau é inferior ao de uma cirurgia de miopia. “Da mesma forma, noutra oportunidade, ao responder a perguntas emanadas da ANS (quesitos 9 e 10, fl. 968), mostra que, salvo as hipóteses de lentes de alto índice, ou de armações mais caras, o custo da cirurgia é bem mais elevado, o que é capaz de justificar a sua limitação quando do plano-referência, não impedindo que esteja inserida em plano a ser contrato em bases diferentes com o usuário.”
O Juiz Federal Edílson Nobre destacou ainda que não constata ilegalidade a exclusão da cirurgia de miopia com grau inferior a 7 por parte dos planos básicos firmados pelas empresas. “Portanto, não vislumbro que a exclusão, por ocasião do plano-referência, que é o remunerado com a prestação mínima, da obrigatoriedade da cirurgia refrativa para as miopias inferiores ao grau 7 cause abalo inusual, ou incomum, ao usuário”.
A ação civil pública havia sido impetrada pelo Ministério Público Federal. Eram rés na ação A Assistência Médica a Saúde (ASL), Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte (CAURN), Mult Lif, Prevclinic, Somac, Unimed de Caicó, Unimed de Currais Novos, Unimed do Alto Oeste, Unimed Mossoró, Unimed Macau, Unimed Vale do Açu, Unimed Natal e Unimed Rio Grande do Norte. |
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Morre em Belo Horizonte a última categoria do bando de Lampião |
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30/6/2008 – 17h00
Considerada a última integrante do bando do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, Jovina Maria da Conceição Souto, de 93 anos, morreu anteontem em Belo Horizonte, onde vivia desde a década de 1940 com o marido José Antônio Souto, de 98 anos, o "Moreno". O casal conseguiu escapar do ataque das forças federais que dizimou o grupo de Lampião em 28 de julho de 1938.
O casal se estabeleceu na capital mineira com outros nomes durante cerca de 70 anos. O corpo de Jovina, conhecida como "Durvinha", foi enterrado na tarde de ontem no Cemitério da Consolação. O sepultamento foi acompanhado pelo marido. Durvinha morreu em conseqüência de um acidente vascular cerebral (AVC). |
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Juiz concede liminar contra realização do Alefolia 2008 |
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30/6/2008 – 16h00
O juiz de Direito Cláudio Mendes Jr., da comarca de Alexandria, mandou suspender o Alefolia, carnaval fora de época daquela cidade oestana, até que sejam tomadas todas as providências necessárias à segurança do evento. A decisão saiu após ação civil pública impetrada pelo promotor de Alexandria, Lúcio Romero Marinho.
A decisão de Cláudio Mendes Jr. leva em conta todos os aspectos relacionados à segurança que foram questionados pelo promotor. Segundo colheu este jornal on line, as polícias civil e militar ainda não haviam sido informadas da realização do Alefolia. Outras questões de segurança também não foram levadas em consideração.
Para realizar o evento, o promotor Ney Robson Vieira Alencar vai precisar tomar as seguintes providências: enviar oficío às polícias civil e militar, dando ciência da realização do evento; comunicar ao prefeito municipal, através de ofício; apresentar roteiro pormenorizado do evento e confecção de croquis; apresentar documentação de liberação de instalações físicas destinadas ao evento emitidas por Cosern, Telemar, Crea e Corpo de Bombeiros; apresentar contrato com empresa de segurança privada devidamente licenciada pelo Ministério da Justiça.
Caso não cumpra com as medidas, além de não poder realizar o evento, a organização também poderá pagar multa de R$ 5 mil/dia.
O Alefolia está marcado para acontecer dias 4, 5 e 6 de julho, em Alexandria. |
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Tribunal de Justiça julga na segunda-feira agravo contra posse de Dedé Câmara |
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27/6/2008 – 14h00
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar na próxima segunda-feira, dia 30/06, o agravo regimental do Subprocurador-Geral da República, Antônio Fonseca, contra a decisão que suspendeu o afastamento e permitiu o retorno ao cargo do prefeito do município de Guamaré, José da Silva Câmara.
A pedido do Ministério Público Estadual, o representante do Ministério Público Federal pede o provimento do agravo regimental, reclamando revisão da decisão que suspendeu o afastamento do prefeito mais conhecido por Dedê Câmara, que responde na Justiça por três ações de improbidade.
O Ministério Público recomenda o afastamento do agente político em situações que causem sério risco à administração pública, como no caso, em que o prefeito, em detrimento das políticas públicas mínimas, ataca sistematicamente o erário público. E permitir que isso aconteça gera insegurança jurídica e incentiva a improbidade.
O prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara, é acusado de desvio de recursos públicos; dispensa de licitação indevida e fraudes em licitação; uso de cheques sem fundos e sem dotação orçamentária; uso de notas fiscais frias; e retirada de documentos da Prefeitura, entre outras irregularidades. |
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MP pede interdição do Alefolia e evento pode não acontecer |
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26/6/2008 – 16h00
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo a não-realização do Alefolia 2008. O evento, segundo os promotores da comarca de Alexandria, na região oeste, não teria atendido às recomendações de segurança pedidas pelo MP.
O organizador do evento, odontólogo Ney Robson, não teria tomado nenhuma das providências pedidas pelos promotores. A preocupação maior dos membros do Ministério Público é que recentemente, em um evento parecido na cidade de Souza (PB), a falta de segurança provocou a morte de três pessoas eletrocutadas.
Segundo o promotor Romero Marinho desde 2006 que o Ministério Público enfrenta problemas com a organização do Alefolia, que estaria se negando a tomar as providências solicitadas.
O Alefolia está marcado para acontecer nos dias 4, 5 e 6 de julho. |
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Promotora pede a prisão civil do secretário de Saúde do Estado, Adelmaro Cavalcanti |
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23/6/2008 – 17h00
A Promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque pediu ao Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, Homero Lechner, que determine a prisão civil do secretário estadual de Saúde, Aldemaro Cavalcanti, por descumprimento a decisão judicial que acabava com filas de espera e assegurava exames de ressonância magnética e de tomografia computadorizada a crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte.
A representante do Ministério Público alertou ao magistrado que “resta patente o descumprimento da sentença judicial” e o Estado, através da Sesap, não vem cumprindo o acordo homologado por sentença no início do ano, aumentando a fila de crianças e adolescentes à espera desses exames complementares.
Em novembro do ano passado quando o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública cobrando soluções emergenciais para o problema, 451 crianças e adolescentes aguardavam uma oportunidade para exames de ressonância, e mais 540 esperavam por uma tomografia. Hoje, segundo a Promotora de Justiça Iara Pinheiro, a quantidade de crianças e adolescentes necessitando de uma tomografia subiu para 628, quantidade maior do que à época do ajuizamento da Ação. E outras 363 crianças precisam de ressonância magnética.
Diante da realidade, a representante do Ministério Público ingressou com reclamação pelo descumprimento de decisão junto ao Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, historiando todo o trâmite do processo n° 001.07.240671-3 até o acordo homologado no início do ano, e depois disso, quando o Estado voltou a deixar de priorizar o atendimento para crianças e adolescentes que necessitam de exames especializados de ressonância e de tomografia. “Agora em junho fomos verificar se ainda existia fila e vimos que o Estado deixou de priorizar esse atendimento e vem descumprindo a decisão”, disse.
Junto à 3ª Vara da Infância e Juventude, a Promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro pede que o Estado seja obrigado a erradicar em até dois meses a fila de espera por tomografia computadorizada e ressonância nuclear magnética para os pacientes infanto-juvenis residentes na Capital e no interior do Estado, assegurando o serviço no setor privado e pagando valores de mercado até que a rede pública seja dotada de equipamentos suficientes para oferecer o serviço à contento, além de multa por descumprimento e a prisão civil do secretário estadual de Saúde, Aldemaro Cavalcanti. |
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Caraúbas terá convenção de doze partidos para apoiarem candidatura de Ademar Ferreira |
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12/6/2008 – 17h00
Doze partidos políticos de Caraúbas vão se reunir neste domingo, a partir das 10h, na Escola Estadual Antônio Campos, para homologar e anunciar o apoio à candidatura do empresário Ademar Ferreira, do PSB, a prefeito do município. A união dos partidos, articulada há meses, foi uma resposta ao prefeito Eugênio Alves (PR) que, isolado, conseguiu unir a oposição contra ele.
Vão firmar a aliança da campanha deste ano, além do PSB, PPS, PMDB, PDT, PTB, PV, PSDB, PMN, PSL, PRB, PHS e PP. O candidato a vice-prefeito de Ademar sairá do PMDB, que ainda não definiu o nome.
O PPS de Caraúbas lançará a candidatura a vereador de Leca Gurgel, a presidente municipal do diretório caraubense.
SITUAÇÃO – Na situação paira uma grande indefinição. Fala-se na possibilidade do prefeito Eugênio Alves voltar a ser candidato, já que ele anunciou há cerca de dois meses que não mais participaria da campanha. Caso ele não desista de desistir, é possível que o nome seja o do padre Paulo Brasil. |
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